As ouvidorias públicas brasileiras emergem no contexto da redemocratização em meio à promulgação da Constituição de 1988, e especialmente a partir dos anos 2000, como uma instância de fortalecimento da democracia participativa, de valorização da cidadania e de aprimoramento da gestão pública.
No âmbito da administração federal, a ouvidoria é definida como uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
Entre as atribuições legais das ouvidorias públicas federais, é possível destacar: a promoção da participação do usuário na administração pública; o acompanhamento e aperfeiçoamento da prestação dos serviços; o auxílio na prevenção e correção de atos e procedimentos da administração pública; a proposição da adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário; o recebimento, análise e encaminhamento das manifestações do usuário, bem como a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
As ouvidorias públicas federais são concebidas, portanto, como um canal de comunicação entre o Estado e a sociedade, cumprindo uma função de representar os interesses do cidadão junto à administração pública, especialmente os usuários dos serviços públicos.
As Ouvidorias Universitárias constituem-se como um importante canal de comunicação entre a comunidade acadêmica, a administração central e também a comunidade externa, contribuindo para o aperfeiçoamento do desempenho institucional e das relações entre os diferentes atores e públicos da Universidade.
Referências
BIAGINI, Liane (Org.). O papel da ouvidoria no contexto acadêmico universitário. Recife: Editora UFPE, 2016.
GLUER, Laura M. A ouvidoria universitária como instrumento para uma avaliação institucional emancipatória do ensino superior. Trabalho apresentado ao NP Comunicação Educativa, do VI Encontro dos Núcleos de Pesquisa da Intercom.
MENEZES, Ronald; CARDOSO, Antonio S. R. (Orgs.). Ouvidoria pública brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2016.
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
IN, n 1, OGU, 5 de novembro de 2014