A ouvidoria pública e a questão da autonomia

Artigo publicado pelo PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS,UFPB. Tem como fio condutor o estudo dos dois paradigmas que conformam a ouvidoria pública brasileira. O primeiro está voltado para a eficácia gerencial e a “fidelização do cliente”, subordina-a ao gestor, e a assemelha à ouvidoria privada. O segundo associa a ouvidoria pública à defesa da democracia e dos direitos humanos, enfatizando a necessidade de sua autonomia, com a participação da sociedade na escolha do seu titular.